HC 998178 - ACORDAO

HC 998178 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado por ser mera reiteração de pedido já apreciado em HC anterior e por haver, segundo as instâncias de origem, provas suficientes quanto ao crime de tráfico de drogas com envolvimento de adolescente; admitir o pedido implicaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus.

Parties
Paciente: SEBASTIAO SILVIO BATISTA DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501867-13.2024.8.26.0066)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Nulidade, Causa De Aumento (art. 40, VI, Lei 11.343/06), Prática Envolvendo Adolescente, Reexame De Fatos E Provas
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Invasão De Domicílio Nulidade Causa De Aumento (art. 40, Vi, Lei 11.343/06) Prática Envolvendo Adolescente +1 more

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Parties

SEBASTIAO SILVIO BATISTA DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1501867-13.2024.8.26.0066)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de revisar novamente condenação em habeas corpus
  2. 2 Alegação de nulidade por ilicitude das provas decorrente de busca pessoal e invasão de domicílio
  3. 3 Suficiência da prova para condenação por tráfico de drogas com envolvimento de adolescente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ser mera reiteração de pedido já apreciado em HC anterior e por haver, segundo as instâncias de origem, provas suficientes quanto ao crime de tráfico de drogas com envolvimento de adolescente; admitir o pedido implicaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Liminar indeferida (fl. 61)