HC 997342 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do modus operandi, periculosidade e condição de foragido), e o pedido de prisão domiciliar foi corretamente indeferido por não comprovar a indispensabilidade do agravante aos cuidados do filho.
- Parties
- Agravante: JAILSON DE MATOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 12/06/2025 a 18/06/2025)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Idônea, Ordem Pública, Modus Operandi, Foragido, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
JAILSON DE MATOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 12/06/2025 a 18/06/2025)
Legal Issues
- 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por ser o acusado indispensável aos cuidados do filho
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do modus operandi, periculosidade e condição de foragido), e o pedido de prisão domiciliar foi corretamente indeferido por não comprovar a indispensabilidade do agravante aos cuidados do filho.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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