HC 1013439 - DECISAO

HC 1013439 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pela insuficiência de instrução dos autos, em especial pela ausência de acórdão ou decisão do Tribunal de origem, aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ e do STF que impede o conhecimento quando a petição está deficientemente instruída e veda-se a juntada posterior ou remissão a links.

Parties
Paciente: EMERSON AMARAL SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Instrução Deficiente
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Instrução Processual

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Parties

EMERSON AMARAL SALES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Instrução Deficiente

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 instrução deficiente que impede o conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pela insuficiência de instrução dos autos, em especial pela ausência de acórdão ou decisão do Tribunal de origem, aplicando-se a jurisprudência consolidada do STJ e do STF que impede o conhecimento quando a petição está deficientemente instruída e veda-se a juntada posterior ou remissão a links.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.