RHC 218322 - DECISAO

RHC 218322 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo vínculo da paciente com organização criminosa e pelo uso da residência para armazenamento e comercialização de entorpecentes, além de indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública; diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e confirmou-se a preventiva.

Parties
Recorrente: GISSELDA ZILA SILVEIRA DE LEÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GISSELDA ZILA SILVEIRA DE LEÃO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Individualização da conduta e fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo vínculo da paciente com organização criminosa e pelo uso da residência para armazenamento e comercialização de entorpecentes, além de indícios de reiteração delitiva, configurando risco à ordem pública; diante da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus e confirmou-se a preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.