HC 824595 - ACORDAO
Por ausência de argumentos inéditos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado e por inexistir comprovação de parcialidade do juiz-presidente — tendo sua atuação sido firme mas imparcial, e o mero questionamento não demonstrando influência sobre os jurados nem prejuízo à defesa —, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém‑se a decisão que não conheceu do habeas corpus.
- Parties
- Impetrante: FELIPE SILVA MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Imparcialidade Do Juiz Presidente, Tribunal Do Júri, Nulidade, Sustentação Oral
Case Brief
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Parties
FELIPE SILVA MORAES
Impetrante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a atuação do juiz-presidente ao interromper a sustentação oral e questionar a tese constitui quebra de imparcialidade capaz de influenciar a decisão dos jurados e acarretar nulidade do julgamento
- 2 Se o habeas corpus pode ser conhecido quando funciona como substituto do recurso próprio
Ratio Decidendi
Por ausência de argumentos inéditos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado e por inexistir comprovação de parcialidade do juiz-presidente — tendo sua atuação sido firme mas imparcial, e o mero questionamento não demonstrando influência sobre os jurados nem prejuízo à defesa —, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém‑se a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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