HC 963720 - ACORDAO

HC 963720 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente, risco à ordem pública e possibilidade de fuga, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus, e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BENEDITO FOGACA DE GODOI JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do STJ Ordem Denegada Pela Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Apelação Em Liberdade
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

BENEDITO FOGACA DE GODOI JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do STJ Ordem Denegada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do delito, a periculosidade do agente, risco à ordem pública e possibilidade de fuga, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal a justificar a concessão do habeas corpus, e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.