RHC 218276 - DECISAO

RHC 218276 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da brutalidade e da existência de condenação anterior, caracterizando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo ou desídia do Judiciário, dado o regular impulso do feito, a complexidade da ação penal bifásica e a designação do júri para 11/9/2025, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: ROBERIO SILVA SOUZA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Pronúncia, Júri
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Pronúncia Júri

Case Brief

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Parties

ROBERIO SILVA SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar e desídia do Judiciário

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi, da brutalidade e da existência de condenação anterior, caracterizando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo ou desídia do Judiciário, dado o regular impulso do feito, a complexidade da ação penal bifásica e a designação do júri para 11/9/2025, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.