HC 987367 - ACORDAO

HC 987367 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, local conhecido como ponto de venda e fuga de terceiro), caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício via habeas corpus.

Parties
Agravante: PAULO GABRIEL FERNANDES CORREA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que denegou o habeas corpus e da prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO GABRIEL FERNANDES CORREA LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem a necessidade da medida cautelar extrema
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão
  3. 3 Se a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas justificam a custódia cautelar em detrimento de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, local conhecido como ponto de venda e fuga de terceiro), caracterizando risco à ordem pública e à instrução criminal, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da decisão que denegou o habeas corpus e da prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva