HC 1005407 - DECISAO

HC 1005407 - DECISAO

Tendo sobreveio o julgamento de mérito do habeas corpus originário, com acórdão denegatório (12/6/2025), o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar tornou-se prejudicado, razão pela qual foi desprovido, cabendo impugnação própria contra o acórdão denegatório.

Parties
Agravante: ANTONIO GONCALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Liminar
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Perda Do Objeto Agravo Regimental Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO GONCALVES MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de acórdão na origem
  2. 2 Possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  3. 3 Necessidade de fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Tendo sobreveio o julgamento de mérito do habeas corpus originário, com acórdão denegatório (12/6/2025), o agravo regimental interposto contra a decisão que indeferiu liminar tornou-se prejudicado, razão pela qual foi desprovido, cabendo impugnação própria contra o acórdão denegatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental.