HC 997320 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante buscou, via habeas corpus, redimensionar pena e revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias, sem demonstrar debate da matéria na Corte estadual, incidindo a Súmula 182/STJ que inviabiliza a impetração.
- Parties
- Agravante: ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Feminicídio, Supressão De Instância, Dosimetria, Confissão Espontânea, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus que pretende revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
- 2 Supressão de instância
- 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante buscou, via habeas corpus, redimensionar pena e revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias, sem demonstrar debate da matéria na Corte estadual, incidindo a Súmula 182/STJ que inviabiliza a impetração.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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