HC 974108 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada — notadamente a conclusão sobre a ausência de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem — atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e dos dispositivos regimentais e processuais citados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Esgotamento De Instância, Agravo Regimental, Súmula 182 Do STJ, Enunciado 691 Da Súmula Do STF
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes do conhecimento do habeas corpus por esta Corte
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada — notadamente a conclusão sobre a ausência de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem — atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e dos dispositivos regimentais e processuais citados.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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