HC 1006268 - DECISAO

HC 1006268 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da concessão de liberdade ao paciente.

Parties
Paciente: FERNANDO NOBRE DIONIZIO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse De Agir)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ausência De Interesse De Agir, Concessão De Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ausência De Interesse De Agir Concessão De Liberdade

Case Brief

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Parties

FERNANDO NOBRE DIONIZIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse De Agir)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência superveniente de interesse de agir em razão da liberdade concedida ao paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da concessão de liberdade ao paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.