HC 959165 - DECISAO

HC 959165 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de a revisão criminal manejada na origem ter sido julgada parcialmente procedente em 26 de maio do corrente ano, de modo que a irresignação perdeu o objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS DA CUNHA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

MARCOS DA CUNHA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 Aplicação da redutora penal prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  3. 3 Alegado bis in idem na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de a revisão criminal manejada na origem ter sido julgada parcialmente procedente em 26 de maio do corrente ano, de modo que a irresignação perdeu o objeto, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.