HC 952740 - DECISAO

HC 952740 - DECISAO

Verificando-se a superveniência de sentença absolutória no processo originário, resta afastada qualquer ameaça concreta à liberdade dos pacientes, o que torna prejudicado o habeas corpus por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Paciente: BRUNO NILSON COSTA; Paciente: ESTEFANI CAROLINE BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Falsidade Documental, Cerceamento De Defesa, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Superveniência De Sentença Absolutória, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Falsidade Documental Cerceamento De Defesa Nulidade Por Ausência De Fundamentação Superveniência De Sentença Absolutória Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

BRUNO NILSON COSTA

Paciente

ESTEFANI CAROLINE BORBA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade de habeas corpus em razão de sentença absolutória superveniente
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de incidente de falsidade documental
  3. 3 alegação de nulidade da decisão por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Verificando-se a superveniência de sentença absolutória no processo originário, resta afastada qualquer ameaça concreta à liberdade dos pacientes, o que torna prejudicado o habeas corpus por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.