HC 1015728 - DECISAO

HC 1015728 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração buscava revisão de dosimetria (segundo grau de análise fática) e não demonstrou constrangimento ilegal manifesto; as qualificações e a incidência da minorante por semi-imputabilidade foram adequadamente fundamentadas nos autos, de modo que sua reapreciação demandaria reexame probatório vedado na via eleita.

Parties
Paciente: RENATO CARNEIRO ROGERIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Homicídio Qualificado, Semi Imputabilidade, Reexame Probatório, Negativação De Circunstâncias, Qualificadoras
Penal Habeas Corpus Dosimetria Homicídio Qualificado Semi Imputabilidade Reexame Probatório Negativação De Circunstâncias Qualificadoras

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Parties

RENATO CARNEIRO ROGERIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revisão da dosimetria
  2. 2 Alegação de bis in idem entre circunstâncias do crime e elementar do tipo
  3. 3 Afirmação de que qualificadoras que já tipificam o crime não poderiam ser agravantes

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a impetração buscava revisão de dosimetria (segundo grau de análise fática) e não demonstrou constrangimento ilegal manifesto; as qualificações e a incidência da minorante por semi-imputabilidade foram adequadamente fundamentadas nos autos, de modo que sua reapreciação demandaria reexame probatório vedado na via eleita.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.