HC 980386 - DECISAO

HC 980386 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da impetração simultânea do recurso especial com idêntico objeto, adotando a orientação de que o writ somente será admitido se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se contiver pedido diverso do que é objeto do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente.

Parties
Paciente: DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS; Paciente: ECLECIO DIAS DOS SANTOS; Paciente: PAULO BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Por Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Recursal Contemporâneo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade Por Prova Ilícita Busca Domiciliar Recursal Contemporâneo

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Parties

DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS

Paciente

ECLECIO DIAS DOS SANTOS

Paciente

PAULO BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de interposição contemporânea de recurso especial com idêntico objeto
  2. 2 Nulidade do processo por prova obtida em busca domiciliar alegadamente ilegal
  3. 3 Absolvição pela ausência de prova da estabilidade e permanência na associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da impetração simultânea do recurso especial com idêntico objeto, adotando a orientação de que o writ somente será admitido se destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se contiver pedido diverso do que é objeto do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade do paciente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.