HC 830963 - DECISAO

HC 830963 - DECISAO

Houve superveniente julgamento do mérito pelo colegiado do Tribunal de origem, circunstância que caracteriza a perda de objeto do habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça; portanto o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Agravante: CARLOS WITALO GONZAGA DA SILVA; Órgão Coator: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

CARLOS WITALO GONZAGA DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STJ
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Perda de objeto em razão de julgamento superveniente do mérito na origem

Ratio Decidendi

Houve superveniente julgamento do mérito pelo colegiado do Tribunal de origem, circunstância que caracteriza a perda de objeto do habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça; portanto o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.