HC 1005882 - DECISAO

HC 1005882 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por mera reiteração dos pleitos formulados no AREsp n. 2.627.931/GO, o qual foi conhecido para negar provimento ao recurso especial e transitou em julgado em 2/4/2025.

Parties
Paciente: WELDER JOSE CAVALCANTE; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Veicular, Busca Domiciliária, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Veicular Busca Domiciliária Provas Ilícitas Tráfico De Drogas Apelação Criminal

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Parties

WELDER JOSE CAVALCANTE

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em relação ao acórdão de Apelação Criminal n. 5082405-23.2023.8.09.0051
  2. 2 nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade da busca veicular e domiciliar e das provas dela decorrentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por mera reiteração dos pleitos formulados no AREsp n. 2.627.931/GO, o qual foi conhecido para negar provimento ao recurso especial e transitou em julgado em 2/4/2025.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.