HC 972078 - ACORDAO

HC 972078 - ACORDAO

Denegação da ordem porque não há ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta (modus operandi ligado à rivalidade entre facções), na periculosidade pela suposta participação em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP e não havendo violação à presunção de inocência.

Parties
Paciente: Yago Ribeiro Vital; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Yago Ribeiro Vital

Paciente

Tribunal de Justiça do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque não há ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta (modus operandi ligado à rivalidade entre facções), na periculosidade pela suposta participação em organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares do art. 319 do CPP e não havendo violação à presunção de inocência.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.