HC 953014 - ACORDAO
Não se reconhece coação ilegal: a busca pessoal foi fundada em suspeita decorrente do comportamento do recorrente em área conhecida pelo tráfico; o crime de tráfico, por sua natureza permanente, autorizou ingresso domiciliar em situação de flagrante sem mandado; os depoimentos policiais não foram infirmados, de modo que as provas são lícitas.
- Parties
- Recorrente: ADRIANO APARECIDO PIASSON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Ilicitude Das Provas, Inviolabilidade Domiciliar
Case Brief
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Parties
ADRIANO APARECIDO PIASSON
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a busca pessoal e o ingresso domiciliar realizados sem mandado configuram ilegalidade capaz de invalidar as provas e justificar absolvição
- 2 Se o agravo regimental pode ser conhecido diante da ausência de novos argumentos em relação ao habeas corpus
Ratio Decidendi
Não se reconhece coação ilegal: a busca pessoal foi fundada em suspeita decorrente do comportamento do recorrente em área conhecida pelo tráfico; o crime de tráfico, por sua natureza permanente, autorizou ingresso domiciliar em situação de flagrante sem mandado; os depoimentos policiais não foram infirmados, de modo que as provas são lícitas.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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