HC 999594 - DECISAO

HC 999594 - DECISAO

Verificada a superveniência do julgamento do writ originário pelo Tribunal de origem (TRF3), que denegou a ordem, tornou-se prejudicada a apreciação do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, conforme jurisprudência desta Corte que admite a prejudicialidade nessas hipóteses, devendo o agravo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE JOACIR CRISTOVAO DA SILVA; Impetrante: Defesa (impetrante); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Julgamento Superveniente Do Writ Originário
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Julgamento Superveniente Do Writ Originário

Case Brief

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Parties

JOSE JOACIR CRISTOVAO DA SILVA

Paciente

Defesa (impetrante)

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento superveniente do writ originário
  3. 3 Cabimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do writ originário pelo Tribunal de origem (TRF3), que denegou a ordem, tornou-se prejudicada a apreciação do agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, conforme jurisprudência desta Corte que admite a prejudicialidade nessas hipóteses, devendo o agravo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.