HC 1013980 - DECISAO

HC 1013980 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque há elementos concretos de que o acusado integra organização criminosa, atua na entrega de drogas e a logística por celular torna ineficazes medidas cautelares alternativas, mostrando risco à ordem pública e necessidade de garantia e de instrução criminal, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL SILVA DE LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Habeas Corpus n. 5060552-59.2025.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Ordem Pública

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Parties

RAFAEL SILVA DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Habeas Corpus n. 5060552-59.2025.8.21.7000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Existência ou não de indícios mínimos de autoria
  3. 3 Compatibilidade do habeas corpus para discutir prova de mérito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque há elementos concretos de que o acusado integra organização criminosa, atua na entrega de drogas e a logística por celular torna ineficazes medidas cautelares alternativas, mostrando risco à ordem pública e necessidade de garantia e de instrução criminal, motivo pelo qual se indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se