RHC 217816 - DECISAO

RHC 217816 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está concretamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, evidenciada pela quantidade e natureza da droga apreendida (251 tabletes de pasta base de cocaína, pesando 259,4 kg, e 100 tabletes de cloridrato de cocaína, pesando 108,4 kg); ademais, a busca veicular não apresentou ilegalidade, pois decorreu de fiscalização rotineira da Polícia Rodoviária Federal e de fundada suspeita pelo comportamento do motorista, sendo, portanto, inviável o relaxamento do flagrante ou a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: MARCELO MURPF; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Busca Veicular Fundada Suspeita Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARCELO MURPF

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Fundamentação concreta para segregação cautelar
  3. 3 Ilegalidade da busca veicular e relaxamento do flagrante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está concretamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente, evidenciada pela quantidade e natureza da droga apreendida (251 tabletes de pasta base de cocaína, pesando 259,4 kg, e 100 tabletes de cloridrato de cocaína, pesando 108,4 kg); ademais, a busca veicular não apresentou ilegalidade, pois decorreu de fiscalização rotineira da Polícia Rodoviária Federal e de fundada suspeita pelo comportamento do motorista, sendo, portanto, inviável o relaxamento do flagrante ou a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.