HC 1005765 - ACORDAO

HC 1005765 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a decisão agravada não revela flagrante ilegalidade ou teratologia jurídica, tendo fundamentado a manutenção da prisão preventiva na individualização do risco à ordem pública (modus operandi e gravidade concreta), e a superação da Súmula 691/STF não se justifica, evitando-se a supressão de instância.

Parties
Agravante: DANIEL BARBOSA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento De Agravo Regimental Recurso Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

DANIEL BARBOSA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento De Agravo Regimental Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Se há flagrante ilegalidade ou teratologia jurídica na decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, autorizando a superação da Súmula 691/STF
  2. 2 Se a prisão preventiva foi mantida com fundamentação genérica ou com individualização concreta do periculum libertatis
  3. 3 Se a apreciação da matéria neste grau configuraria supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a decisão agravada não revela flagrante ilegalidade ou teratologia jurídica, tendo fundamentado a manutenção da prisão preventiva na individualização do risco à ordem pública (modus operandi e gravidade concreta), e a superação da Súmula 691/STF não se justifica, evitando-se a supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão agravada