HC 1009555 - DECISAO

HC 1009555 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamento na existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (identificações em sede policial e depoimentos produzidos em juízo), e a exploração das alegadas contradições e eventual erro material demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus e pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: ALLAN DA COSTA SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Indícios De Autoria, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal Indícios De Autoria Súmula 7/stj

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Parties

ALLAN DA COSTA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio e exceção em caso de flagrante ilegalidade
  2. 2 ausência de flagrante ilegalidade na pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios e prova de materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus; a pronúncia foi mantida pelo Tribunal de origem com fundamento na existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria (identificações em sede policial e depoimentos produzidos em juízo), e a exploração das alegadas contradições e eventual erro material demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus e pelo óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se