HC 1016894 - DECISAO

HC 1016894 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a necessidade da custódia, considerando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a fuga ao avistar a polícia e valores em espécie, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; portanto, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS VINICIUS DE OLIVEIRA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada no caso de tráfico de drogas
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária fundamentou adequadamente a necessidade da custódia, considerando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas, a fuga ao avistar a polícia e valores em espécie, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia; portanto, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.