HC 1014001 - DECISAO

HC 1014001 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a materialidade e a gravidade concreta demonstradas pelo auto de exibição e apreensão (quantidade significativa de entorpecentes e balança de precisão) e a confissão da paciente, o que evidenciou periculum libertatis e indícios suficientes de autoria, tornando inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SARAH NAZARIO DA SILVA GALDINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 805837-98.2025.8.02.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

SARAH NAZARIO DA SILVA GALDINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (HC n. 805837-98.2025.8.02.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus quando há recurso previsto
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência da quantidade/natureza da droga apreendida para justificar prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP, considerando a materialidade e a gravidade concreta demonstradas pelo auto de exibição e apreensão (quantidade significativa de entorpecentes e balança de precisão) e a confissão da paciente, o que evidenciou periculum libertatis e indícios suficientes de autoria, tornando inviável a substituição da prisão por medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem impetrada
  • Publique-se.