HC 993158 - DECISAO

HC 993158 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a justificar a custódia, tornando impróprio o exame da impugnação contra a ordem de custódia cautelar original.

Parties
Paciente: LARISSA DE LOURDES CORREA TREVISAN; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Superveniência De Sentença Condenatória, Instrução Deficiente
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Superveniência De Sentença Condenatória Instrução Deficiente

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Parties

LARISSA DE LOURDES CORREA TREVISAN

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 Prejuízo da impetração por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Necessidade de juntada da decisão que decretou a prisão preventiva para instrução do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título a justificar a custódia, tornando impróprio o exame da impugnação contra a ordem de custódia cautelar original.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.