HC 1009345 - DECISAO

HC 1009345 - DECISAO

Havendo superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem e não existindo situação extraordinária que justificasse superar a Súmula n. 691 do STF, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: KARLA DANIELE CRUZ FERRAZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Perda De Objeto, Roubo Triplamente Majorado, Extorsão
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Perda De Objeto Roubo Triplamente Majorado Extorsão

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Parties

KARLA DANIELE CRUZ FERRAZ SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Perda superveniente de objeto em razão de julgamento do mérito do writ na instância de origem

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem e não existindo situação extraordinária que justificasse superar a Súmula n. 691 do STF, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, que foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Determino a retirada do agravo regimental da pauta da sessão virtual.