HC 1022510 - DECISAO

HC 1022510 - DECISAO

O Tribunal de Justiça reconheceu, com fundamento no conjunto probatório (boletim de ocorrência, autos de apreensão e prisão em flagrante, laudos toxicológicos e depoimentos policiais), a materialidade e a autoria do delito; sendo inviável o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus, não se reconheceu constrangimento ilegal, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Vinicius da Silva Monni; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Autoria, Materialidade, Reexame De Provas
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Tráfico De Drogas Autoria Materialidade Reexame De Provas

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Parties

Vinicius da Silva Monni

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de autoria e materialidade
  2. 2 Inviabilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus
  3. 3 Distinção entre usuário e traficante e compatibilidade da quantidade com consumo pessoal

Ratio Decidendi

O Tribunal de Justiça reconheceu, com fundamento no conjunto probatório (boletim de ocorrência, autos de apreensão e prisão em flagrante, laudos toxicológicos e depoimentos policiais), a materialidade e a autoria do delito; sendo inviável o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus, não se reconheceu constrangimento ilegal, motivo pelo qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.