HC 1014768 - DECISAO

HC 1014768 - DECISAO

A manutenção da custódia cautelar e a negativa de liberdade recursal encontram fundamento na presença de elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, denúncias anônimas acerca de envolvimento reiterado com o tráfico, retorno à ilicitude após internação na Fundação Casa, e condenação superior a quatro anos), de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada, justificando a denegação do habeas corpus e o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: KAUAN HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Prisional, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Prisional Medidas Cautelares

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Parties

KAUAN HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 Aplicação de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia cautelar e a negativa de liberdade recursal encontram fundamento na presença de elementos concretos que evidenciam a necessidade de resguardar a ordem pública (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, denúncias anônimas acerca de envolvimento reiterado com o tráfico, retorno à ilicitude após internação na Fundação Casa, e condenação superior a quatro anos), de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada, justificando a denegação do habeas corpus e o indeferimento liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.