HC 1024152 - DECISAO

HC 1024152 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substitutivo de recurso ordinário enquanto ainda estava pendente o prazo recursal na origem, sendo, nos termos da jurisprudência desta Corte, a impetração ordinariamente incognoscível nessas hipóteses, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada no caso concreto; assim, a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: EDSON DRUM DE SIQUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita (fishing Expedition), Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Invasão De Domicílio Prova Ilícita (fishing Expedition) Cabimento Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso Ordinário

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Parties

EDSON DRUM DE SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por invasão de domicílio e pesca probatória
  2. 2 Imprestabilidade/exclusão de provas obtidas ilicitamente
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi utilizado como substitutivo de recurso ordinário enquanto ainda estava pendente o prazo recursal na origem, sendo, nos termos da jurisprudência desta Corte, a impetração ordinariamente incognoscível nessas hipóteses, salvo flagrante ilegalidade não demonstrada no caso concreto; assim, a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.