HC 1015595 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, em vista da prolação de sentença condenatória posterior, nos termos da Súmula 648 do STJ.

Parties: Paciente: LINDOMAR DANILO CORGOZINHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Ilicitude Das Provas, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 648/stj

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Ilicitude Das Provas Perda Superveniente Do Objeto Súmula 648/stj

Case Brief

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Parties

LINDOMAR DANILO CORGOZINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que pleiteia o trancamento da ação penal por ausência de justa causa ou ilicitude de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, em vista da prolação de sentença condenatória posterior, nos termos da Súmula 648 do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Publique-se e intimem-se.