HC 973951 - DECISAO

HC 973951 - DECISAO

Verificado nos autos que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 04/04/2025, ocorreu superveniente perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO MEDEIROS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Art. 157, § 1º Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Art. 157, § 1º Do Código Penal

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Parties

LUIZ GUSTAVO MEDEIROS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea na decretação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 04/04/2025, ocorreu superveniente perda de objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.