RHC 218776 - DECISAO

RHC 218776 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de fundamentação concreta quanto à gravidade do fato, ao modus operandi e à permanência do acusado foragido por quase vinte anos, o que evidencia periculosidade, risco à instrução e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o Ministério Público havia requerido a custódia e questões sobre esgotamento de diligências acarretariam dilação probatória incompatível com habeas corpus, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negou Provimento Ao Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Citação Por Edital, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Citação Por Edital Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negou Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada de ofício
  2. 2 Necessidade de requerimento expresso do Ministério Público para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se houve esgotamento das tentativas de localização do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela presença de fundamentação concreta quanto à gravidade do fato, ao modus operandi e à permanência do acusado foragido por quase vinte anos, o que evidencia periculosidade, risco à instrução e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o Ministério Público havia requerido a custódia e questões sobre esgotamento de diligências acarretariam dilação probatória incompatível com habeas corpus, razão pela qual negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.