HC 990777 - DECISAO

HC 990777 - DECISAO

Dado que o mérito do habeas corpus originário foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com denegação da ordem, e não se verificou teratologia ou falta de fundamentação na decisão originária, o agravo regimental tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, devendo ser negado seguimento ao recurso.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Do Ministro Presidente Que Indeferiu O Habeas Corpus; Agravo E Pedido De Reconsideração Julgados Prejudicados
Outcome
Agravo regimental e pedido de reconsideração julgados prejudicados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Do Ministro Presidente Que Indeferiu O Habeas Corpus; Agravo E Pedido De Reconsideração Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Ausência ou suficiência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691/STF em habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

Dado que o mérito do habeas corpus originário foi apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com denegação da ordem, e não se verificou teratologia ou falta de fundamentação na decisão originária, o agravo regimental tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, devendo ser negado seguimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo regimental e pedido de reconsideração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração (fls. 202-209).