HC 984955 - DECISAO

HC 984955 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 6/6/2025), por constituir novo título que justifica a manutenção da custódia processual, tornando sem objeto a impetração que buscava a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

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Parties

JOAQUIM MANOEL DA SILVA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que decretou a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica o habeas corpus que pleiteia a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (em 6/6/2025), por constituir novo título que justifica a manutenção da custódia processual, tornando sem objeto a impetração que buscava a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.