HC 1018732 - DECISAO

HC 1018732 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula n. 691 do STF e a jurisprudência do STJ, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar revisão prévia pelo Superior Tribunal de Justiça; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Videoconferência Em Audiência, Prisão Preventiva, Devido Processo Legal, Ampla Defesa, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Videoconferência Em Audiência Prisão Preventiva Devido Processo Legal Ampla Defesa Súmula 691/stf

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão de habeas corpus em face de indeferimento de liminar pelo tribunal de origem
  2. 2 Pedido de participação do acusado por videoconferência em audiência de instrução e julgamento
  3. 3 Fundamentação do indeferimento em razão do acusado estar foragido desde decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem, aplicando-se por analogia a Súmula n. 691 do STF e a jurisprudência do STJ, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar revisão prévia pelo Superior Tribunal de Justiça; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se