HC 1006752 - DECISAO

HC 1006752 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva possui fundamentação concreta baseada em indícios de habitualidade no tráfico, associação a organização criminosa ("OKAIDA"), e risco à ordem pública demonstrado por investigação do GAECO (quebra de sigilo telemático, buscas, conversas extraídas que apontam aluguel de imóvel para venda de drogas), além de jurisprudência que admite a contemporaneidade ligada aos motivos da prisão; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a ordem.

Parties
Paciente: ATHAYWAN GLEDSON PENHA DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

ATHAYWAN GLEDSON PENHA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva possui fundamentação concreta baseada em indícios de habitualidade no tráfico, associação a organização criminosa ("OKAIDA"), e risco à ordem pública demonstrado por investigação do GAECO (quebra de sigilo telemático, buscas, conversas extraídas que apontam aluguel de imóvel para venda de drogas), além de jurisprudência que admite a contemporaneidade ligada aos motivos da prisão; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a ordem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.