HC 990543 - DECISAO

HC 990543 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve, supervenientemente, sentença condenatória transitada em julgado e início do cumprimento da pena pelo paciente, de modo que não subsiste o objeto da impugnação da prisão preventiva; com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Furto Qualificado (art. 155, § 4º, I, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Furto Qualificado (art. 155, § 4º, I, Cp)

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Parties

TIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória e início do cumprimento da pena
  2. 2 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve, supervenientemente, sentença condenatória transitada em julgado e início do cumprimento da pena pelo paciente, de modo que não subsiste o objeto da impugnação da prisão preventiva; com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.