HC 1005011 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, não havendo ilegalidade patente que autorizasse conhecimento do habeas corpus em face de decisão denegatória de liminar de outra instância, em conformidade com a Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: JULIANA CRISTINA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
JULIANA CRISTINA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ
- 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
- 3 Perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito pelo tribunal a quo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, não havendo ilegalidade patente que autorizasse conhecimento do habeas corpus em face de decisão denegatória de liminar de outra instância, em conformidade com a Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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