HC 1010646 - DECISAO

HC 1010646 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ato coator no Tribunal de origem: proferido acórdão que julgou o mérito do writ originário e concedeu a ordem para liberdade provisória do paciente, o que torna sem objeto o habeas corpus e o agravo que buscavam superar a Súmula n. 691 do STF; além disso, não há flagrante ilegalidade ou situação extraordinária que justifique a admissão do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar na instância de origem.

Parties
Agravante: GABRIEL HENRIQUE ALVES GUEDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

GABRIEL HENRIQUE ALVES GUEDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão de julgamento de mérito do writ na instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de ato coator no Tribunal de origem: proferido acórdão que julgou o mérito do writ originário e concedeu a ordem para liberdade provisória do paciente, o que torna sem objeto o habeas corpus e o agravo que buscavam superar a Súmula n. 691 do STF; além disso, não há flagrante ilegalidade ou situação extraordinária que justifique a admissão do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar na instância de origem.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.