HC 1009564 - DECISAO

HC 1009564 - DECISAO

Verificada a superveniência de decisão de pronúncia proferida em 27/6/2025 pelo juízo de primeiro grau, tornou-se prejudicado o habeas corpus que discutia excesso de prazo na prisão cautelar; ademais foi apontada instrução deficiente pela não juntada da decisão de prisão cautelar, mas a pronúncia suprimiu o interesse na prestação jurisdicional pelo writ.

Parties
Paciente: ISRAEL SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Prejudicado
Outcome
Conheço em parte e, nessa extensão, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença De Pronúncia, Instrução Deficiente, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença De Pronúncia Instrução Deficiente Perda Do Objeto

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Parties

ISRAEL SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Em Parte E Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 Instrução deficiente por falta de juntada da decisão de prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de decisão de pronúncia proferida em 27/6/2025 pelo juízo de primeiro grau, tornou-se prejudicado o habeas corpus que discutia excesso de prazo na prisão cautelar; ademais foi apontada instrução deficiente pela não juntada da decisão de prisão cautelar, mas a pronúncia suprimiu o interesse na prestação jurisdicional pelo writ.

Court Disposition

Conheço em parte e, nessa extensão, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Conheço em parte e, nessa extensão, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.