HC 1017726 - DECISAO

HC 1017726 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o pedido pretende reexaminar o conjunto fático-probatório e obter absolvição ou desclassificação, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; precedentes do STJ e do STF confirmam que a análise aprofundada da suficiência de provas exige incursão probatória incompatível com o writ; ademais, a decisão que beneficiou a corré (HC-988.156/SP) não altera, nos autos, a conclusão sobre materialidade e autoria relativa ao paciente.

Parties
Paciente: HERIKY CRISTIANO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Reexame Fático Probatório Revisão Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

HERIKY CRISTIANO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para condenação
  2. 2 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 nulidade por falta de individualização da conduta (art. 93, IX, CF)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o pedido pretende reexaminar o conjunto fático-probatório e obter absolvição ou desclassificação, o que é vedado na via estreita do habeas corpus; precedentes do STJ e do STF confirmam que a análise aprofundada da suficiência de provas exige incursão probatória incompatível com o writ; ademais, a decisão que beneficiou a corré (HC-988.156/SP) não altera, nos autos, a conclusão sobre materialidade e autoria relativa ao paciente.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se.