HC 1014348 - DECISAO

HC 1014348 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos que evidenciam prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi e a organização do grupo com emprego de arma de fogo, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; não se identificou excesso de prazo razoavelmente configurado diante da curta tramitação, complexidade do feito e pluralidade de réus; e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou definir regime prisional futuro.

Parties
Paciente: GUILHERME APARECIDO SELEGATTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME APARECIDO SELEGATTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos que evidenciam prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do roubo majorado, o modus operandi e a organização do grupo com emprego de arma de fogo, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; não se identificou excesso de prazo razoavelmente configurado diante da curta tramitação, complexidade do feito e pluralidade de réus; e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou definir regime prisional futuro.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.