HC 1007666 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta no elevado grau de inserção do agravante na estrutura delitiva, evidenciado por seu papel de liderança na organização criminosa, e pela necessidade de garantir a ordem pública; ausentes fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.

Parties: Agravante: David Rodrigues Cardoso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Liderança Em Organização Criminosa

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Ordem Pública Liderança Em Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

David Rodrigues Cardoso

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 14/08/2025 a 20/08/2025)

Legal Issues

1 Existência de fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva
2 Papel de liderança do agravante na organização criminosa
3 Garantia da ordem pública como justificativa para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Agravo regimental improvido
Manter a prisão preventiva do agravante