HC 959368 - ACORDAO

HC 959368 - ACORDAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o que esvaziou o objeto do recurso; ademais, não se constatou manifesta ilegalidade ou decisão teratológica que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF, e as medidas cautelares restaram devidamente fundamentadas na gravidade concreta dos fatos

Parties
Agravante: MARCELO MOREIRA MALHEIROS; Decisão Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposição De Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado Após Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Das Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Das Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO MOREIRA MALHEIROS

Agravante

Presidência desta Corte

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposição De Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Recurso Julgado Prejudicado Após Superveniência De Julgamento De Mérito No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo prejudica o conhecimento do agravo regimental no STJ
  2. 2 Se cabe habeas corpus contra indeferimento liminar, salvo em caso de manifesta ilegalidade ou decisão teratológica
  3. 3 Se as medidas cautelares diversas da prisão mantêm-se pelo decurso do tempo ou dependem da contemporaneidade e da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal de origem, o que esvaziou o objeto do recurso; ademais, não se constatou manifesta ilegalidade ou decisão teratológica que autorizasse afastar a aplicação da Súmula 691/STF, e as medidas cautelares restaram devidamente fundamentadas na gravidade concreta dos fatos

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado