HC 1028596 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado porque os pedidos veiculados no habeas corpus reiteram aqueles de feito conexo já examinado (RHC n. 221.442/RO), razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado.
- Parties
- Paciente: DIEGO DIAS DUARTE; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
- Outcome
- Pedido prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Concreta E Individualizada, Isonomia, Tráfico Interestadual De Drogas, Lavagem De Capitais, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
DIEGO DIAS DUARTE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ilegitimidade da prisão preventiva
- 2 Ausência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
- 3 Falta de fundamentação concreta e individualizada quanto ao risco à ordem pública
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado porque os pedidos veiculados no habeas corpus reiteram aqueles de feito conexo já examinado (RHC n. 221.442/RO), razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Pedido prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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