HC 1007845 - DECISAO

HC 1007845 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, ao analisar o mérito subsidiariamente, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (aproximadamente 10 kg de maconha, balança de precisão, ocultação em encosta, declaração sobre remuneração pela entrega), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual manteve-se a custódia.

Parties
Paciente: CEDIVAN PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CEDIVAN PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de entorpecentes
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, ao analisar o mérito subsidiariamente, concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos constantes dos autos (aproximadamente 10 kg de maconha, balança de precisão, ocultação em encosta, declaração sobre remuneração pela entrega), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas alternativas, razão pela qual manteve-se a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.