HC 1007795 - DECISAO

HC 1007795 - DECISAO

O julgamento e a denegação do habeas corpus originário (HC n. 0039524-28.2025.8.19.0000) tornaram o agravo regimental sem objeto, razão pela qual se reconhece a prejudicialidade superveniente e se indefere o provimento ao agravo, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ALTAMIR JORGE LUIS DA SILVA; Agravante: ALMIR JORGE LUIS DA SILVA; Agravante: JOSE LUIS DA SILVA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

ALTAMIR JORGE LUIS DA SILVA

Agravante

ALMIR JORGE LUIS DA SILVA

Agravante

JOSE LUIS DA SILVA DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF
  3. 3 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

O julgamento e a denegação do habeas corpus originário (HC n. 0039524-28.2025.8.19.0000) tornaram o agravo regimental sem objeto, razão pela qual se reconhece a prejudicialidade superveniente e se indefere o provimento ao agravo, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.